TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA OrthoTIPS

Bem-vindo(a) a OrthoTIPS!

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso, documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades da plataforma OrthoTIPS disponível eletronicamente por meio do link orthotips.com.br e seus subdomínios.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento destes Termos, devem ser consideradas as seguintes definições:

Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela OrthoTIPS para atendimento das demandas dos Usuários.
Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades da Plataforma, pela qual é possível o acesso aos produtos e a realização de compras.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
Dados: para fins desta Política, abrange os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela OrthoTIPS para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Plataforma: designa o endereço eletrônico orthotips.com.br e seus subdomínios, além dos ambientes físicos.
Política de Cancelamento: Termos que regem as práticas e procedimentos adotados para cancelamento de assinatura e serviços.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: Pessoas naturais ou jurídicas cadastradas na Plataforma.

FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

A plataforma OrthoTIPS oferece através de contratação de planos de assinaturas as seguintes funcionalidades:

DASHBOARD: Local para cadastrar, visualizar, editar e/ou excluir dados cadastrais do usuário, verificação de agenda e lembretes de compromissos.
AGENDA PARA ATENDIMENTOS, COMPROMISSOS E CONSULTORIA: Possibilidade de cadastrar, visualizar, editar e/ou excluir dados cadastrais de pacientes, agendamento dos pacientes e compromissos, através de uma agenda integrada com os prontuários dos pacientes e agendamentos de atendimentos de consultoria individualizada.
PRONTUÁRIO DIGITAL: Através do prontuário o usuário pode cadastrar, visualizar, editar e/ou excluir dados cadastrais; arquivar, organizar e consultar todos os procedimentos realizados, registrar imagens e documentos, além de visualizar, criar, editar e/ou excluir diagnósticos e planejamentos.
DIAGNÓSTICO GUIADO: Com esta funcionalidade o usuário pode, através de um questionário de perguntas e respostas específicas, ser guiado ao diagnóstico mais assertivo do seu paciente e o resultado aparece no prontuário deste.
PLANEJAMENTO SUGERIDO: O usuário pode optar em receber um planejamento sugerido dentro das opções de mecânicas com aparelhos ortopédicos, aparelhos fixos convencionais, aparelhos fixos autoligados ou aparelhos alinhadores invisíveis através de combinações específicas do diagnóstico guiado realizado e o resultado aparece no prontuário do paciente. Tal funcionalidade é limitada a dez planejamentos por mês, independentemente se do mesmo paciente ou não, não excedendo tal limite.
CONSULTORIA INDIVIDUALIZADA E PERSONALIZADA: Com a aquisição do atendimento de consultoria o usuário pode agendar um horário, em uma agenda específica de disponibilidades de horários dos consultores, onde terá o suporte de um profissional da área que orientará a melhor estratégia para dar início, continuidade e/ou finalizar o tratamento ortodôntico selecionado, através de um atendimento via chat por até 20 minutos.

Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

Acesso simultâneo. Para proteger você e a integridade dos dados da Plataforma, não serão permitidos acessos simultâneos à sua Conta de Acesso em mais de um dispositivo ao mesmo tempo, exceto no computador e celular.

Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos à área restrita se você não fornecer os dados corretos. O mesmo procedimento será aplicável durante a utilização da Plataforma, se este for utilizado de forma fraudulenta ou de maneira tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

E-mails. Ao fornecer seus dados, você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos da OrthoTIPS. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados.

Apresentação da Plataforma. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.

Nesse caso, a OrthoTIPS se compromete a preservar as funcionalidades da Plataforma com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

Segurança Digital. Nós preocupamos com a sua segurança na utilização da Plataforma, por isso, por meio de nossos procedimentos internos, estamos constantemente aprimorando nossas técnicas, visando garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações que nos são fornecidas. Relembramos que a segurança de seus dados não depende exclusivamente da OrthoTIPS, de modo que você também deve estar sempre atento às orientações apresentadas a você.

CADASTRO NA PLATAFORMA

Cadastro na Plataforma. Para acessar as funcionalidades da Plataforma, o usuário deve realizar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais válidas, como nome completo e e-mail. O cadastro será concluído mediante a criação de uma senha de acesso pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade dessas informações. Para funcionalidades pagas, é necessário realizar um cadastro definitivo, com nome completo, CPF, e-mail e endereço.

O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

Funcionalidades Disponíveis. A Plataforma oferece funcionalidades gratuitas e pagas, acessíveis de acordo com o tipo de cadastro e plano contratado:

Funcionalidades Gratuitas: cadastro e agenda.
Funcionalidades Pagas: prontuário digital, diagnóstico guiado, planejamento sugerido e consultoria individualizada.

O acesso a funcionalidades específicas será vinculado ao plano ou pacote ativo do usuário, cuja descrição estará disponível na Plataforma no momento da contratação.

Cadastro único. O cadastro na Plataforma está limitado a 01 (uma) conta por endereço de e-mail válido. É expressamente proibido que um mesmo usuário crie ou utilize múltiplos cadastros, sob pena de suspensão ou cancelamento das contas associadas.

Política de Cancelamento. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura ou plano contratado a qualquer momento por meio da área logada na Plataforma ou pelos canais de atendimento disponibilizados Política de Cancelamento, mas não terá direito a um reembolso por pagamentos já efetuados.

Para cancelamentos após a cobrança inicial, não haverá reembolso de valores já pagos, mas o usuário continuará tendo acesso às funcionalidades contratadas até o término do período vigente.

Suspensão por Inadimplência. A falta de pagamento ou inadimplência em planos pagos resultará na suspensão automática do acesso às funcionalidades contratadas até a regularização da pendência.

Alteração ou Atualização de Planos. O usuário poderá alterar ou atualizar seu plano diretamente na área logada da Plataforma. Eventuais diferenças de valores decorrentes de upgrades ou downgrades serão disponibilizadas na Plataforma.

Legalidade dos Seus Dados. Não será presumida nenhuma obrigação da OrthoTIPS quanto ao tratamento de quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à OrthoTIPS qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob nosso exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ

Integridade da Plataforma. Você se compromete a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.

Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados na Plataforma, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

Violação dos Termos. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos, você deverá indenizar a OrthoTIPS e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade Intelectual. Ao acessar a Plataforma, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da OrthoTIPS, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da OrthoTIPS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

Conteúdo. Exceto quando explicitamente autorizado por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas, vozes e demais conteúdos disponibilizados na Plataforma, em qualquer idioma ou formato, são de propriedade exclusiva da OrthoTIPS ou estão devidamente licenciados a ela ("Conteúdo"). O uso da plataforma por você não implica qualquer transferência de propriedade ou concessão de licença sobre o Conteúdo.

Você não está autorizado a modificar ou comercializar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo disponibilizado pela plataforma, seja de forma onerosa ou gratuita. Qualquer uso não autorizado poderá acarretar penalidades civis e criminais, tanto por parte da OrthoTIPS quanto de terceiros titulares dos direitos sobre o conteúdo.

Além disso, ao utilizar a plataforma, você declara e garante que não submeterá conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a imagens, vozes, marcas registradas ou qualquer material protegido por direitos autorais sem a devida autorização. A violação dessas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

Ausência de garantias quanto aos Seus Dados e ao Conteúdo. A OrthoTIPS não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

Inteligência algorítmica. A Plataforma, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio da Plataforma.

Você declara-se ciente que a OrthoTIPS, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá a você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas a Plataforma.

ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Disponibilidade da Plataforma. A OrthoTIPS envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da OrthoTIPS.

Se isso ocorrer, a OrthoTIPS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a OrthoTIPS não se responsabiliza:

Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma;
Pelo uso indevido de imagens, vozes, textos, ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais, direitos de imagem, de voz ou de propriedade intelectual de terceiros, submetido, carregado ou gerado pelos usuários na Plataforma. É de exclusiva responsabilidade do usuário garantir que possui todas as autorizações, licenças ou permissões necessárias para utilizar tais conteúdos, incluindo o consentimento expresso dos titulares, quando aplicável. A OrthoTIPS não se responsabiliza por violações decorrentes do uso inadequado ou não autorizado desses materiais, cabendo ao usuário responder integralmente por quaisquer reivindicações, perdas ou danos causados a terceiros.
Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado.
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais Plataformas, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Pelo resultado final do tratamento do paciente, sendo o planejamento sugerido pela plataforma, como o próprio nome diz, uma "sugestão" de tratamento do paciente, ficando à critério do assinante da plataforma, profissional dentista, avaliar caso a caso, e o desenvolvimento do tratamento, sendo deste a responsabilidade pelo resultado final.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais. Durante a utilização da Plataforma, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações com o intuito de mantermos a sua segurança e confidencialidade. A OrthoTIPS possui um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais tratados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável destes Termos e que pode ser acessada por meio deste link Política de Privacidade, estando também disponível a qualquer momento na Plataforma.

A OrthoTIPS monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

Acesso a Plataforma. Sempre que acessar a Plataforma, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela OrthoTIPS, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma Plataforma ou áreas destes.

Para verificar a integridade e veracidade da Plataforma, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso da Plataforma e comunique à OrthoTIPS para que as devidas providências sejam tomadas.

PENALIDADES

Penalidades. O descumprimento destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária da Plataforma; e/ou (ii) responsabilização nas esferas cível e penal.

Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização da Plataforma, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões desta cláusula.

FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados pelo cliente de acordo com o plano de assinatura escolhido e podem ser feitos via: cartão de crédito, boleto ou PIX.

ENTREGA E ENVIO DO PRODUTO

Como o produto é um software como serviço, não há envio físico. Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá o acesso ao serviço.

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE VALORES

Vigência: Os presentes Termos de Uso e os valores praticados para os planos da plataforma OrthoTIPS terão vigência de acordo com a recorrência do plano escolhido, contado a partir da data da adesão pelo Usuário.

Renovação Automática: Findo o período inicial de vigência, estes Termos serão renovados automaticamente por prazo indeterminado, salvo manifestação em contrário do Usuário ou da OrthoTIPS, por meio dos Canais de Atendimento.

Reajuste de Valores: a OrthoTIPS poderá atualizar os valores dos planos contratados, de forma proporcional à inflação ou conforme sua política de reajuste, sendo o Usuário previamente notificado.

Aceitação do Reajuste: caso o Usuário permaneça utilizando a plataforma após a notificação do reajuste, será presumida a aceitação das novas condições tarifárias, sem necessidade de nova anuência expressa.

Direito de Cancelamento: o Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme os termos da Política de Cancelamento da plataforma OrthoTIPS, respeitando-se os prazos e condições previamente estipulados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na Plataforma toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na Plataforma, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a OrthoTIPS se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso na Plataforma.

Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a OrthoTIPS de exigir estas condições a qualquer tempo.

Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a Plataforma.

Direcionamentos. O acesso a Plataforma poderá direcionar você a outras plataformas vinculadas à OrthoTIPS que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade, cabendo a você realizar as leituras destes documentos.

Data e hora. A Plataforma tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.