POLÍTICA DE CANCELAMENTO

ORTHOTIPS

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Esta Política de Cancelamento de Plano regula os procedimentos e condições aplicáveis ao cancelamento de assinaturas e planos contratados na plataforma OrthoTIPS, em conformidade com os Termos e Condições de Uso e a legislação brasileira vigente.

2. POLÍTICA DE GARANTIA E REEMBOLSO

Dentro do prazo de garantia legal ou contratual do produto adquirido, e reservado o direito de sanar, no prazo legal de 30 (trinta) dias, vício eventualmente constatado do produto ou serviço, a OrthoTIPS oferece reembolso ao cliente no caso de constatada a existência de vício no produto ou serviço adquirido.

Não constituem vício do produto ou serviço:

Utilização indevida, pelo consumidor, do produto, serviço, aplicação, ou funcionalidade disponibilizadas, ou, ainda, inobservância às instruções de uso fornecidas ou às limitações técnicas inerentes ao produto ou serviço, ou, ainda, à modalidade pela qual foram contratados;
Qualidade insuficiente de acesso à Internet pelo consumidor que prejudique, limite, ou inviabilize o acesso ao produto ou serviço, sua utilização, ou seu funcionamento adequado;
Fatores externos à fornecedora que prejudiquem, limitem, ou inviabilizem o acesso ao produto ou serviço, sua utilização, ou seu funcionamento adequado;
Insatisfação do consumidor com o produto ou serviço, suas características, funcionamento, ou modo de uso, desde que este tenha sido disponibilizado na forma, qualidade, e quantidade publicizados quando de sua aquisição pelo consumidor;
Instabilidades, bugs, ou glitches, pontuais que prejudiquem, limitem, ou inviabilizem o acesso ao produto ou serviço, sua utilização, ou seu funcionamento adequado, desde que corrigidos pela fornecedora dentro do prazo legal de trinta dias.

Eventuais pedidos de reembolso em virtude de vícios de produtos ou serviços devem respeitar o direito da fornecedora de promover, no prazo legal de 30 (trinta) dias, a correção do vício constatado, devendo tais pedidos serem encaminhados à equipe de suporte da OrthoTIPS através do e-mail suporte@orthotips.com.br.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento da compra do produto ou serviço contratados no prazo legal de 7 (sete) dias a contar da data da compra, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que durante tal período não tenha feito uso do produto ou serviço.

3.2. Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento indicados na plataforma e solicitar o cancelamento. Neste caso, será realizado o reembolso integral do valor pago da mesma forma de pagamento utilizada na contratação, sendo que o prazo de processamento dependerá da política da administradora do cartão de crédito ou instituição financeira do Usuário.

4. CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO

4.1. O Usuário/consumidor poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura ou plano contratado a qualquer momento após o prazo de arrependimento, por meio da área logada na plataforma OrthoTIPS ou pelos Canais de Atendimento.

4.2. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo previsão expressa em condições promocionais aplicáveis ao plano contratado.

4.3. Em caso de cancelamento, o Usuário/consumidor continuará tendo acesso às funcionalidades do plano até o final do período vigente, não havendo cobranças adicionais após a solicitação de cancelamento.

5. MODALIDADES DE CANCELAMENTO

5.1. Planos com renovação automática podem ser cancelados a qualquer momento antes da próxima cobrança periódica.

5.2. Caso o cancelamento seja solicitado após a efetivação da renovação, o Usuário poderá usufruir do plano até o fim do novo período contratado, sem reembolsos proporcionais.

6. SUSPENSÃO POR INADIMPLÊNCIA

6.1. O inadimplemento de qualquer parcela do plano contratado poderá resultar na suspensão do acesso do Usuário às funcionalidades pagas da plataforma até a regularização do pagamento.

6.2. Caso a inadimplência persista por um período superior a 4 (quatro) dias, a OrthoTIPS poderá proceder com o cancelamento do plano sem direito a reembolso dos valores já pagos.

7. REEMBOLSOS E ESTORNOS

7.1. Reembolsos serão concedidos exclusivamente nos casos previstos nesta Política, sendo processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

7.2. O prazo para processamento de estornos dependerá da política da administradora do cartão de crédito ou instituição financeira do Usuário.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A OrthoTIPS se reserva o direito de modificar esta Política de Cancelamento a qualquer tempo, sendo que eventuais alterações serão informadas ao Usuário com antecedência razoável.

8.2. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e Cookies da plataforma OrthoTIPS.

8.3. Esta Política de Cancelamento é regida pela legislação brasileira. Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão resolvidas no foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo disposição legal em contrário.

OrthoTIPS Ltda.

Rua Orlando Odílio Koerich, n. 201, sl. 501B – torre 2, Jardim Atlântico,

Florianópolis/SC, CEP 88.095-152.

CNPJ: 59.720.661/0001-34.

E-mail de contato: suporte@orthotips.com.br